Projeto de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes chega à Câmara Municipal

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No início da tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi encaminhado à Câmara Municipal. O prefeito Marcus Melo esteve na sede do Legislativo ao lado do vice-prefeito Juliano Abe e do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, para entregar o projeto ao presidente da Câmara, Sadao Sakai.

Um dos propósitos do processo de revisão do Plano Diretor, segundo a administração municipal, é a criação administrativa dos bairros da cidade, já que atualmente a divisão acontece apenas pelos loteamentos. Os nomes dos bairros são convenções utilizadas pelas pessoas.

“Mogi das Cruzes completou 459 anos e tem um Plano Diretor de 2006. O mundo mudou muito nesses últimos 13 anos e a cidade precisa acompanhar essa transformação”, disse Marcus Melo.

Na opinião do secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, o processo de revisão do Plano Diretor envolve uma série de aspectos importantes para o cotidiano, como como estimular o crescimento planejado do município, conciliando progresso e qualidade de vida. “A Prefeitura trabalhou para que esse processo fosse o mais transparente e democrático possível, ouvindo a sociedade e oferecendo uma proposta que contemple o maior número de soluções”, afirmou ele.

A proposta, a partir de agora, tramitará no Legislativo e será analisada pelos vereadores de Mogi das Cruzes.

Histórico do novo Plano Diretor

O processo de revisão o Plano Diretor incluiu, desde 2017, mais de 50 reuniões realizadas em vários bairros da cidade, nas quais os moradores foram ouvidos. Nessas reuniões, técnicos da Prefeitura davam explicações sobre o tema e ouviam as sugestões dos moradores, que tinham liberdade para se expressar e apontar pontos que necessitavam de melhorias em suas regiões específicas. Além disso, também foram realizadas reuniões técnicas com entidades como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC) para apresentação da proposta e coleta de sugestões.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou, em 29 de abril de 2019, a minuta do anteprojeto de lei para as consultas da população. O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se no dia 15 de julho e foram contabilizadas mais de 90 propostas. No dia da audiência, mais 30 sugestões foram apresentadas.

Entre as propostas apresentadas pela população e acatadas pela Prefeitura estão a criação de um novo distrito (Cocuera) e a definição de novos bairros (Parque Monte Líbano, Toyama e Vila Municipal).

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1 comentário em “Projeto de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes chega à Câmara Municipal

  1. Foi realizado uma audiência pública para o público de uma forma geral, porém em um sábado de manhã em período de FÉRIAS, ou seja para ninguém ir e a PMMC não sofrer incômodos. Algumas “oficinas” foram realizadas, mas sempre com termos técnicos que dificultou e muito a compreensão dos cidadãos comuns.
    Nossa Associação a AMVOA, junto com várias entidades representativas da sociedade, tais como Rede Mogi, Associação dos moradores do Mogilar, Associação dos moradores da Vila nova Mogilar e o grupo “Mogi para Todos”, estão trabalhando fortemente para que aceitem as modificações que foram sugeridas na sua totalidade, não somente alguns pontos para dizer que eles não são intransigentes.
    As entidades representativas da sociedade, vai cobrar da câmara municipal de Mogi das Cruzes, várias audiências públicas nos bairros e uma na câmara com o auditório aberto a todos os munícipes.

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