Um projeto de lei que está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Suzano desta quarta-feira (17) visa criar na cidade o Farmácia Solidária, programa cujo objetivo é auxiliar a população no tratamento de saúde por meio de acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e de instituições da comunidade civil. O autor da propositura é vereador Jaime Siunte (PSDB).
De acordo com a propositura, o programa deverá ser vinculado à Secretaria de Saúde de Suzano, a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas, e que a dispensação dos medicamentos deverá ser realizada somente em farmácias legalmente habilitadas. A dispensação dos medicamentos captados ocorrerá em farmácias integrantes do Programa Farmácia Solidária, sob responsabilidade técnica do farmacêutico.
O programa consiste em receber doações de medicamentos, incluindo amostras grátis, oriundos da população, de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação gratuita à população, sob responsabilidade técnica e profissional de farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade.
Segundo o projeto de lei, não podem ser incluídos nesse programa os medicamentos que estejam fora do prazo de validade; manipulados; suspeitos de terem sido fraudados ou com embalagem primária violada; mal identificados, com nome ilegível ou em línguas estrangeiras, sem data de validade, sem dosagem, sem lote ou sem concentração; fracionados em desacordo com a legislação vigente; com integridade física comprometida, que apresentem manchas, grumos, problemas de coloração, umidade, deformação aparente ou outros danos; colírio, pomadas e xaropes com lacres violados; sensíveis a mudanças de temperatura; e de uso exclusivo hospitalar.
Também é vetada a dispensação de medicamentos não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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