Vereadores de Mogi aprovam projeto de lei que proíbe fumar em parques da cidade

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Foi aprovado, agora há pouco, na Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 102/2019, que proíbe o consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno – derivados do tabaco ou não – nos parques municipais.

De autoria do vereador Jean Lopes (PCdoB), a proposta diz que “esses locais [parques] são usados por muitas pessoas para respirar um ar mais puro, fugir um pouco da poluição que infelizmente já sentimos em nossa cidade”.

O vereador Cuco Pereira (PSDB) concordou com Lopes: “Hoje as pessoas que querem fumar até se retiram de perto de quem não fuma, em forma de respeito. Essa lei será um sucesso e servirá como orientação” .

“O caráter educativo é de suma importância. Por mais que a indústria do tabaco tente se manter viva tem que ter medidas que vão na contramão dessa indústria”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).

O projeto prevê multa de R$ 500 para os infratores, sendo que reincidentes deverão pagar o dobro. Segundo a proposta, o valor da multa será reajustado anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

“Precisamos garantir que essa lei venha ser cumprida”, ressaltou o vereador Mauro Araújo (MDB), mostrando preocupação com a fiscalização nos parques.

Os vereadores Antonio Lino (PSD), Rodrigo Valverde (PT) e Otto Rezende (PSD) também declararam apoio ao projeto de lei apresentado por Lopes.

Antes de ser aprovado em plenário, o projeto de lei foi avaliado pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Obras, Habitação, Meio Ambiente e Semae e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Ele agora seguirá para análise do prefeito Marcus Melo (PSDB), que terá 15 dias úteis a partir da data do recebimento para aprovar – ou não – a matéria.

Fumódromos

O projeto de lei aprovado pelos vereadores também deixa aberta a possibilidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente criar nos parques municipais uma área reservada aos fumantes que, de acordo com Lopes, “preservará o direito daqueles que fumam”.

Essas áreas, no entanto, deverão ficar afastadas dos parques infantis, regiões de prática de esportes e onde há grande circulação de pessoas.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

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