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Em reunião realizada nesta quinta-feira (6), na Câmara de Mogi das Cruzes, vereadores e o secretário municipal de Governo, Marco Soares, discutiram sobre a normatização dos serviços funerários da cidade.
O grupo debateu o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Executivo, que visa a modernização da legislação vigente sobre os serviços funerários, abrangendo, dentre outras coisas, a possibilidade da construção de um crematório municipal em Mogi das Cruzes.
Segundo o Art. 154 do Projeto de Lei, “fica autorizado, através de Parceria Público-Privada – PPP, nos termos da Lei nº 6.815, de 2013, ou mediante concessão de serviço: a instalação de fornos crematórios e incineradores de restos mortais humanos no Município de Mogi das Cruzes”.
“A legislação antiga engessa a Prefeitura de tomar uma série de medidas, por isso estamos tentando modernizar toda a legislação. Se aprovarmos esse Projeto poderemos criar um crematório municipal sem passar pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Isso vai facilitar uma série de processos relacionados aos serviços funerários”, disse Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) dos Cemitérios.
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Outra questão abordada na reunião foi sobre as empresas que prestam os serviços funerários na cidade. De acordo com o secretário Marco Soares, a aprovação do Projeto também será importante para que o Município possa estabelecer uma relação mais clara e sólida com as concessionárias. O secretário ainda afirmou que o Projeto “vai permitir a modernização da legislação e a melhoria do trabalho funerário na cidade”.
Ao final da reunião o vereador Pedro Komura também comentou sobre a intenção de realizar o recadastramento dos jazigos na cidade, possibilitando usar as sepulturas abandonadas. “Com isso conseguiremos fazer com que muitos jazigos que estão abandonados possam ser usados pela Prefeitura, abrindo até 20% a mais de vagas nos cemitérios”, afirmou.
O Projeto de Lei discutido na reunião entrou na Casa em regime de urgência, no entanto, o presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, Mauro Araújo (MDB), recomendou que o prazo de urgência fosse retirado. Com isso, o Projeto tramita de forma normal e foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara. Após a análise dos procuradores, a Propositura seguirá para exame das outras Comissões pertinentes para, então, ser apreciado pelo Plenário. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste ano.
Também participaram da reunião os vereadores Taubaté Guimarães (PTB) e Edson Santos (PSD), que são membros da CEV dos Cemitérios. O encontro ainda contou com a participação dos vereadores Jean Lopes (PL), Fernanda Moreno (MDB) e Francimário Vieira Farofa (PL).
Demolição das lápides
Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (5), o vereador Otto Rezende (PSD) fez o uso da palavra em explicação pessoal para fazer um alerta sobre demolição nas lápides antigas dos cemitérios municipais. O parlamentar chamou atenção para a extinção do patrimônio histórico do Município e pediu para que a Secretaria Municipal de Cultura averiguasse.
“É importante averiguar para que a gente não fique sem as lápides que são centenárias em nossa cidade de Mogi das Cruzes”, afirmou Rezende.
Em seguida, o vereador Protássio Nogueira (PSD) usou a tribuna para explicar que certos túmulos históricos ficarão intactos. “Esses serão preservados, pois fazem parte da história e estrutura cultural da cidade”, ressaltou.
