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Na primeira semana de validade do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), foram realizados 581 acordos para regularização de dívidas tributárias com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças.
O valor total parcelado representa R$ 3,7 milhões, no entanto, a entrada dos recursos aos cofres municipais depende da efetivação do pagamento das parcelas, lembra a pasta, acrescentando que, nesta primeira semana, já foram pagos R$ 288.150,56.
A maioria dos acordos feitos até agora foi referente a tributos imobiliários, em um total de 559 procedimentos, informou a Prefeitura. O restante se dividiu entre tributos mobiliários (20), dívida com o Mercado Municipal (1) e tributos eventuais (1).
Lançado na última semana, o PPM é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros. O programa tem prazo de 90 dias e abrange o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal.
O destaque do PPM para a população são os benefícios oferecidos aos mogianos para a regularização de sua situação fiscal. Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento de desconto, que depende do número de parcelas escolhidos. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.
Além do desconto de 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, o PPM estabelece um escalonamento para o abatimento destes encargos, de acordo com o número de parcelas. Veja abaixo:
- Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.
- Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.
- Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.
- Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.
- Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.
- Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.
Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br), onde é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida. Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento também pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.
O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.
O programa, que tem duração de 90 dias, inclui débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e também poderá ser aplicado pelo Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).
