MOGI DAS CRUZES

Programa de Parcelamento Mogiano já realizou 581 acordos de regularização de dívidas

Na primeira semana de validade do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), foram realizados 581 acordos para regularização de dívidas tributárias com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças.

O valor total parcelado representa R$ 3,7 milhões, no entanto, a entrada dos recursos aos cofres municipais depende da efetivação do pagamento das parcelas, lembra a pasta, acrescentando que, nesta primeira semana, já foram pagos R$ 288.150,56.

A maioria dos acordos feitos até agora foi referente a tributos imobiliários, em um total de 559 procedimentos, informou a Prefeitura. O restante se dividiu entre tributos mobiliários (20), dívida com o Mercado Municipal (1) e tributos eventuais (1).

Lançado na última semana, o PPM é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros. O programa tem prazo de 90 dias e abrange o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal.

O destaque do PPM para a população são os benefícios oferecidos aos mogianos para a regularização de sua situação fiscal. Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento de desconto, que depende do número de parcelas escolhidos. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

Além do desconto de 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, o PPM estabelece um escalonamento para o abatimento destes encargos, de acordo com o número de parcelas. Veja abaixo:

  • Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.
  • Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.
  • Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.
  • Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.
  • Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.
  • Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.

Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br), onde é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida. Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento também pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.

O programa, que tem duração de 90 dias, inclui débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e também poderá ser aplicado pelo Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).

Essa notícia foi atualizada em 8 de outubro de 2021 15:37

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Leandro Cesaroni

Jornalista graduado pela FIAM e pós-graduado em jornalismo cultural pela FAAP. Possui mais de 10 anos de experiência em jornalismo online