A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de 2021. O secretário municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior e sua equipe técnica foram recebidos pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo para discutir as propostas sobre a lei.
Em sua apresentação, Clóvis explicou o que é a Lei Orçamentária Anual e de onde vem os recursos que serão alocados em cada Secretaria Municipal. As pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2021 são Educação (R$ 420,9 milhões), Saúde (R$ 296,5 milhões) e Finanças (R$ 206,5 milhões). A receita prevista para o município em 2020, contando Prefeitura e Câmara Municipal é de R$ 1.561.754.000,00, 3,15% maior do que a de 2020.
Segundo o secretário, esse aumento total da previsão se deu por conta das operações de crédito do município, principalmente o financiamento para o programa +Mogi Ecotietê, feito pela Prefeitura. Desconsiderando as operações de crédito, Clóvis informou que a previsão de receitas da cidade é 6% menor, ou seja, uma queda de aproximadamente R$ 88 milhões. “Só se torna positiva (a variação) em razão da operação de crédito. O orçamento de 2021, comparado com o de 2020 é 6% menor”, afirmou.
Um dos principais motivos para essa queda, de acordo com Clóvis, foi a pandemia de coronavírus (Covid-19), que afetou a economia durante o ano de 2020 e influenciou na previsão orçamentária do próximo ano. As previsões para recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), são menores em 2021, comparadas com 2020.
O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, falou sobre a necessidade da contribuição dos deputados federais e estaduais da região: “É importante a intervenção dos deputados para aumentar a receita de nossa cidade”.
Em sua explanação, o secretário mostrou, ainda, dados sobre as propostas enviadas à Prefeitura pela população, através de um formulário que ficou disponível no site entre julho e agosto. As demandas maiores foram relacionadas, respectivamente, às secretarias de Obras, de Assistência Social e de Esporte e Lazer. A participação popular teve maior expressão nos bairros Alto Ipiranga, Jardim Santos Dumont, Jundiapeba e Mogilar.
“A participação popular é muito importante porque mostra o caminho que devemos seguir para a proposta orçamentária de 2021”, argumentou o secretário.
