Os prefeitos do Alto Tietê apoiam a atuação intensiva das Guardas Civis Municipais (GCMs) no suporte às forças de segurança para prevenir e controlar ações criminosas, informou o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê).
Além do apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá respaldo ao trabalho das GCMs, a região tem uma parceria formalizada que permite o compartilhamento de serviços das guardas entre os municípios, assim como o planejamento e execução de ações integradas com as Polícias Civil e Militar.
Sete dos 12 municípios da área de abrangência do Condemat possuem GCM: Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano.
Segundo o Condemat, as cidades têm investido no efetivo e estrutura, o que inclui sistemas de monitoramento por câmeras, para atuação mais intensa no combate à criminalidade dentro das cidades.
Ainda de acordo com o consórcio intermunicipal, o apoio à decisão do STF será formalizado também através de um documento que será enviado ao órgão.
O presidente do Condemat e prefeito de Guarulhos, Guti Costa, disse que o trabalho das GCMs tem sido fundamental para a segurança dos moradores do Alto Tietê e a atuação efetiva delas tem previsão legal. “Essa decisão do STF traz tranquilidade para que as GCMs mantenham a atuação desempenhada e que tem ajudado muito as cidades, e a região, na segurança pública. No Alto Tietê existe um trabalho de parceria das GCMs com as Polícias para que a população tenha mais segurança”, afirmou Guti.
Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça levantou questões sobre o papel das GCMs ao absolver um condenado por não considerar as provas válidas, já que a guarda municipal não poderia exercer atribuições das polícias Civil e Militar. O julgamento, no entanto, foi derrubado no início desta semana pela Primeira Turma do STF.
“Na nossa região, além da atuação dentro dos seus territórios, temos um acordo que possibilita o compartilhamento das ações entre os municípios do Condemat para fortalecer a segurança pública durante eventos e operações especiais, assim como para atender as cidades que não possuem a Guarda, quando houver necessidade”, finalizou o prefeito Guti.
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