A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda e última discussão e votação, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 134/21, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Mogi das Cruzes para o quadriênio de 2022/2025, de autoria do Poder Executivo. A primeira votação aconteceu no mesmo dia, na sessão ordinária.
De acordo com a mensagem do prefeito Caio Cunha (PODE), que encaminhou o Projeto de Lei, o Plano Plurianual (PPA) é o mais importante instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal para organizar e viabilizar a ação pública. Nele, fica declarado o conjunto de políticas públicas do governo para o período de quatro anos e os caminhos trilhados para atingir seus objetivos.
A partir de diretrizes estratégicas, identificam-se as principais demandas do Município, que são organizadas em prioridades, bem como as formas de atendê-las, com o estabelecimento de metas para serem cumpridas através de um conjunto de Ações dos Programas de Governo, levando em consideração todas as despesas envolvidas e as formas de sustentá-las sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Assumimos o compromisso com as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), disseminados pelo Programa das Nações Unidas (ONU), sendo que seus 17 objetivos a serem alcançados de forma global até 2030 estão contemplados nos 19 programas organizados em quatro eixos estratégicos: Preparação para Próxima Geração; Cidade Inteligente e Sustentável; Cidade Orientada por Pessoas; e Mogiano Trabalhando em Mogi”, disse o prefeito na mensagem.
Confira, na íntegra, o Plano Plurianual apresentado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara
