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O secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, esteve na Câmara de Mogi das Cruzes durante a sessão ordinária desta terça-feira (5) para conversar com os vereadores sobre a taxa do lixo, que deverá ser cobrada dos cidadãos a partir de 2022, após ser regulamentada pelo legislativo municipal.
“A cidade tem nos questionado se essa lei realmente precisa ser feita e o que isso vai impactar na nossa cidade”, disse o presidente da Câmara Municipal, Otto Rezende (PSD).
O secretário Ricardo Abílio alegou que se trata de uma taxa obrigatória, prevista no Marco do Saneamento (11.445/2007), sancionado pelo governo federal em junho de 2020. “Temos uma situação já estabelecida, em uma lei de 2007, que já previa essa taxa para custeio da coleta de resíduos sólidos. É uma determinação expressa pelo Marco do Saneamento”, disse ele, acrescentando que ela será diretamente destinada ao custeio da coleta de lixo e saneamento básico da cidade.
Segundo o secretário, os prefeitos que não instituírem a taxa poderão responder por improbidade administrativa, por renúncia de receita, além de trazerem consequências financeiras negativas para o município. “Não havendo a efetiva aprovação e publicação da lei ainda esse ano a cidade ficará impedida de alguns recursos e fontes futuras por estar descumprindo uma norma legal”, afirmou o Abílio.
Ricardo Abílio também falou sobre as possíveis cobranças dessa taxa, que pode vir junto com a conta de água, junto à conta do IPTU ou em uma cobrança à parte, baseada na metragem do imóvel.
“Acho que mais democrático seria fazer a cobrança ser pelo consumo da conta de água. A família que tem mais gente vai gerar mais lixo”, sugeriu o vereador Pedro Komura (PSDB).
“É um debate muito sadio aqui na Câmara Municipal. É importante que a gente consiga um valor nessa taxa mensal que venha com o mínimo de impacto na vida dos cidadãos de Mogi das Cruzes”, finalizou o vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
“No Brasil cada cidade tem que cuidar do seu lixo, não tem que ficar achando um jeitinho de mandar para outro município ou enterrar lixo. Acho que essa lei é a oportunidade para discutirmos isso”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
