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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que ratifica o contrato 113/2021, firmado entre o município e a secretaria estadual da saúde. Com o aval dos vereadores, o município deverá receber R$ 99.999,2 para implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
Os recursos deverão ser alocados para a compra de equipamentos que permitam a castração desses animais. A verba será encaminhada ao Centro de Bem-Estar Animal, para reforço das cirurgias de castração que já acontecem no local.
Terão prioridade na castração pública proprietários de animais que recebam benefícios sociais, idosos, pessoas com deficiências, famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, protetores de animais informais e organizações não governamentais. Em caso de haver vagas remanescentes, o público geral poderá pleitear o serviço.
Os recursos financeiros vão abranger, ainda, atendimento cirúrgico e realização de exames laboratoriais em animais oriundos do recolhimento em vias públicas, sem proprietários, acidentados ou doentes.
Segundo o Plano de Trabalho Municipal anexado à propositura, existem 95 mil cães e gatos em Mogi das Cruzes.
Unidade móvel de castração
Com a mesma finalidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 111/2022, que também tem o prefeito Caio Cunha como autor, e que libera outros R$ 300 mil da Secretaria de Estado da Saúde ao município para aquisição de uma unidade móvel para cirurgias de castração em cães e gatos.
O objetivo é atender com prioridade animais de famílias em vulnerabilidade social, de moradores da área rural da cidade, e de pessoas com limitações para transportar seus pets até os centros cirúrgicos fixos.
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