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A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que aderiu, na terça-feira (2), ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/20, de 27 de maio de 2020) do Governo Federal. O programa tem como objetivo auxiliar os municípios no combate à pandemia do novo coronavírus e na mitigação de seus efeitos financeiros.
De acordo com a administração municipal, serão cerca de R$ 49,8 milhões, divididos em quatro parcelas, com a primeira delas programada para a segunda quinzena de junho. Deste valor, R$ 6,3 milhões serão destinados para ações contra a Covid-19 vinculados às áreas de Saúde e Assistência Social e, o restante (cerca de R$ 43,5 milhões), para composição das receitas do município.
Segundo a Prefeitura, a baixa nas receitas compromete o pagamento de contratos firmados e obras contratadas, compromissos estes que estão previstos no orçamento de 2020 e precisam ser honrados, de acordo com lei aprovada pela Câmara Municipal. “É importante destacar ainda que, mesmo em meio a essa dificuldade, a Prefeitura não parou e mantém diversas obras em andamento, como as construções da UPA 24h e do Bom Prato de Jundiapeba e da Maternidade Municipal, em Braz Cubas“, ressaltou a administração municipal.
Recursos
A Prefeitura informou, ainda, que, até o momento, Mogi das Cruzes já recebeu R$ 5.575.271,58, sendo R$ 4.905.271,58 diretamente do Governo do Estado (em março) e mais R$ 670.000,00 por meio de emenda do deputado Marcos Damásio (em abril). Todo valor é vinculado a ações de combate à Covid-19.
O município também recebeu, do Governo Federal, um total de R$ 8.936.889,95 vinculados ao combate à pandemia, além de uma reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à queda na arrecadação. O valor dos repasses foi de R$ 369.372,31 em abril, R$ 336.958,78 em maio e a previsão para junho é de R$ 1.619.245,75.
