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No dia 22 de abril, o governo federal lançou a Medida Provisória que institui o programa Acredita. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores.
O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do Cadastro Único, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte.
Para os MEIs (Microempreendedor Individual) e microempresas, a iniciativa traz o ProCred 360, uma linha de crédito especial que vai liberar empréstimo com juros diferenciados.
A MP institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que já entrou em vigor, permitindo a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Além da oferta direta de crédito, o programa conta com outras frentes destinadas a incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico.
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma das frentes do programa Acredita e saiba como elas beneficiarão a população:
Medidas do Programa Acredita
Desenrola Pequenos Negócios
- Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
- Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
- Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
- O programa entrou em vigor esta semana
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
Linha ProCred 360
- Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
- Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
- Início dos empréstimos até julho
Desconto no Peac
- Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
- Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
- Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
- Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae
- Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
- Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
- Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
- Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
- Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
- Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
- R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
- R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
- R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
- Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
- Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
- PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
- Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
- Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
- Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
