Representantes de entidades que trabalham com a administração pública foram convidados a participar de uma reunião com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na noite de segunda-feira (24) para discutir detalhes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, prevista no projeto de Lei 56/2019, de autoria do Executivo. A equipe do secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior também participou do encontro.
Os diversos representantes das entidades sociais que auxiliam às atividades de assistência social da Prefeitura se manifestaram cobrando mais recursos do secretário. “Há muitos anos vimos que a Assistência Social não é prioridade no Município. Isso é preocupante. Nós trabalhamos com prevenção. Nunca tivemos uma política clara de Assistência Social, mas estamos vivenciando uma política de assistencialismo”, disse o padre Sérgio Rodrigues, responsável pelo Instituto Amor Misericordioso.
“Quando a gente vai ter o aumento do valor repassado a Assistência Social?”, questionou Rosana Pieruccetti, da ONG Recomeçar. “Eu acho que se a gente tirar mais um pouquinho dos outros conseguiremos chegar a um valor suficiente para implantar todos os serviços que são necessários”, completou, sendo rebatida pelo vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), que disse: “Tirar de outras secretarias para distribuir à Assistência (Social) é tornar o cobertor ainda mais curto. Uma alternativa seria cada um dos vereadores dedicar parte da emenda anual a que tem direito para reforçar o orçamento da Assistência Social”.
Na opinião de Farofa, é preciso considerar o atual momento da economia. “Mogi das Cruzes, assim como outras cidades do País, tem enfrentado dificuldades financeiras, em meio à crise econômica dos últimos anos. Entretanto, Mogi é um dos poucos municípios que, diante as adversidades, busca alternativas para obter recursos e mantém compromissos com funcionários – pagando os salários em dia – sem afetar o cronograma de obras, serviços públicos e investimentos. Isso não significa que ações em prol da assistência social não devam ser realizadas. O pleito das entidades, por melhor remanejamento de recursos, é válido e precisamos ir em busca de soluções”.
De acordo com o Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, os valores destinados a cada área serão discutidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que a LDO apenas traça as diretrizes. O vereador Mauro Araújo (MDB) concordou com ele: “Hoje é um dia de ouvir, dia de escolher os caminhos que a cidade vai trilhar no ano que vem em sua forma financeira. Não vamos discutir quanto cada área vai receber, mas diremos quais projetos serão contemplados no ano que vem”, disse.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Caio Cunha (PV), Edson Santos (PSD) e Fernanda Moreno (PV), além da secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.
LDO 2020
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votada pelos vereadores ainda este ano, compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
As diretrizes da LDO de 2020 são: Prioridade de Investimento nas Áreas Sociais, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos, Modernização nas Ações Governamentais, Observância do Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Discriminação da Despesa por categoria Econômica.
Em sua explanação, o secretário municipal de Finanças listou todos os programas previstos na Lei, que são: Operações Especiais; Processo Legislativo; Funções de Gabinete; Acesso à Moradia Adequada; Desenvolvimento Econômico, Geração de Postos de Trabalho, Inovação e Tecnologia; Acesso, Qualidade, Inovação e Tecnologia na Educação Mogiana; Promoção do Esporte, Lazer e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Urbano Sustentável; Melhorias da Mobilidade Urbana e Segurança Viária; Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência para Todos; Serviços Urbanos; Prevenção e Proteção a Vítimas de Violência; Modernização e Desenvolvimento da Agropecuária de Abastecimento; Desenvolvimento, Promoção e Fomento da Cultura, Turismo e Juventude; Proteção ao Meio Ambiente (Mogi Verde); Desenvolvimento Humano e Tecnologia da Informação; Saneamento Básico – Água e Esgoto; Gestão do Regime Próprio da Previdência e Reserva de Contingência.
