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A Eleição para definição dos novos conselheiros tutelares que vão atuar na gestão 2024/2028 em Mogi das Cruzes foi realizada neste domingo (1). De acordo com a administração municipal, o processo democrático contou com 6.754 votos válidos, mais 7 brancos e 153 nulos.
Seis escolas municipais receberam eleitores das 8h às 17h e, segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, não houve intercorrências na votação.
A realização da eleição para o Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes contou com a participação de uma equipe composta por 310 colaboradores, entre membros da Comissão Especial, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, servidores públicos convocados, fiscais cadastrados pelos candidatos, além de equipe técnica de apoio. Todo o processo teve fiscalização de representantes do Ministério Público (MP-SP) e os colégios eleitorais tiveram segurança reforçada, com atuação da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.
A apuração foi realizada em uma central montada no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A sessão teve início às 19h e se encerrou às 23h15, com a publicação da ata da apuração, assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marina Colombo, pelos escrutinadores Jorge Luiz Rossi Junior, Meire Aparecida de Souza e Priscilla Maria Frederico Tanaka e pelo promotor público, Bruno Camargo.
Conforme resultado das urnas, estão eleitos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, para atuarem nas quatro unidades do Conselho Tutelar no município. Vale ressaltar que ainda cabem recursos ao resultado preliminar da eleição.
Após a publicação da lista final que confirmará os eleitos, eles ainda passarão por um curso de capacitação entre novembro e dezembro deste ano e serão diplomados e empossados em janeiro de 2024.
O processo de eleição para os Conselhos Tutelares é realizado pelo CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nas leis municipais 7054/2015 e 9705/2023.
Conselheiros eleitos em Mogi das Cruzes
- Aninha da Saúde: 151 votos
- Cida: 215 votos
- Cláudia Cacau: 151 votos
- Cristiane Paiva: 237 votos
- Débora da Vacina: 219 votos
- Elaine Souza: 300 votos
- Fabio Santos: 161 votos
- Juliana Oliveira: 266 votos
- Leda Maria: 454 votos
- Letícia Soares: 455 votos
- Lucia Amada: 226 votos
- Luciana Branca: 170 votos
- Mônica Ernani da Silva: 266 votos
- Mônica Marques: 258 votos
- Paôla Galvão: 141 votos
- Priscila Pereira: 218 votos
- Professor Militão: 146 votos
- Rose: 489 votos
- Sonia Beraldo: 384 votos
- Tatiane Martins: 149 votos
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.
Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Atualmente, há três unidades do Conselho Tutelar existentes em Mogi das Cruzes e a abertura da quarta está prevista para o ano que vem. Isto porque a recomendação é para que haja uma unidade do Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes.
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