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Muita gente se pergunta quais são os endereços dos conselhos tutelares de Mogi das Cruzes.
Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, e baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho também cria oportunidades de participação da sociedade em geral.
Em Mogi das Cruzes, atualmente, existem dois conselhos tutelares: o Conselho Tutelar do Centro, na rua Astrogildo Faria, nº 33, na Vila Sud Mednucci (Praça Rotary); e o Conselho Tutelar de Braz Cubas, na Rua Henrique Peres, 64.
Contatos dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes
- Conselho Tutelar Centro
Telefone: (11) 99606-6499 / E-mail: [email protected] - Conselho Tutelar Braz Cubas
Telefones: (11) 4727-5509 / 99951-0561 / E-mail: [email protected]
Terceiro Conselho Tutelar em Mogi
Um novo conselho tutelar pode ser criado em Mogi das Cruzes. Isto porque o último projeto aprovado na Câmara Municipal antes do recesso que termina hoje foi o Projeto de Lei 43/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a criação de novos conselhos tutelares.
De acordo com o Projeto de Lei, os locais onde serão criados os conselhos serão definidos após estudo e com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O vereador Iduigues Martins (PT) aproveitou para alertar sobre a necessidade da criação de mais Conselhos Tutelares na cidade e em melhores condições de trabalho para os conselheiros. “Sabemos que todos os dias, lamentavelmente, os direitos das crianças são violados. Coisas absurdas, tristes de se ver”, afirmou ele.
