Câmara de Mogi autoriza Prefeitura a criar Conselhos Tutelares

CIDADE

Novos Conselhos Tutelares serão criados em Mogi das Cruzes. A autorização por parte da Câmara Municipal foi concedida à Prefeitura por meio do Projeto de Lei 43/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (10), a última antes do recesso legislativo.

De acordo com o Projeto de Lei, os locais onde serão criados os conselhos serão definidos após estudo e com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O vereador Iduigues Martins (PT) aproveitou para alertar sobre a necessidade da criação de mais Conselhos Tutelares na cidade e em melhores condições de trabalho para os conselheiros. “Sabemos que todos os dias, lamentavelmente, os direitos das crianças são violados. Coisas absurdas, tristes de se ver”, afirmou ele.

O vereador Mauro Araújo (MDB) complementou dizendo que “já temos um processo eleitoral em andamento e seria bom já inserir o novo conselho nesse processo, para que a gente garanta que essa lei que estamos aprovando seja implementada já no final desse ano, para que no começo do ano que vem a gente já tenha esse novo conselho em funcionamento”.

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