Enquanto o governo federal reluta em aceitar a prorrogação do auxílio emergencial, parlamentares se movimentam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de estender o benefício em 2021.
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Em dezembro, foi realizado o depósito da última parcela do auxílio emergencial aos milhões de beneficiários do programa. Até esta semana, A Caixa Econômica Federal ainda estava liberando saques referentes aos últimos pagamentos.
Existem ao menos cinco projetos de lei de autoria de deputados e senadores em trâmite no congresso e que visam à prorrogação do auxílio emergencial. Conheça abaixo quais são eles.
Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5650/20, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), prorroga o pagamento do auxílio emergencial até abril deste ano, com valor de R$ 600.
Brazão avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse o parlamentar.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, concluiu o deputado.
Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19.
O deputado afirmou que o intuito é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial da Lei 13.982/20 e o auxílio residual (de R$ 300) venham a ficar totalmente desassistidos. “Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, disse o parlamentar.
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Senado Federal
O PL 5.495/2020, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC), propõe estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março de 2021. Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiário.
Na opinião do senador Alessandro Vieira, a agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. “Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. O estado brasileiro necessariamente deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirmou ele.
Já o PL 5.494/2020, dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), estende o pagamento do auxílio emergencial durante todo o primeiro semestre de 2021. Por esse projeto, o valor da ajuda seria de R$ 600, pelo menos, e também incluiria trabalhadores da cultura e agricultores familiares.
Segundo Rogério Carvalho, as medidas de proteção social continuam sendo necessárias e urgentes. “Por isso apresentamos proposta para que o auxílio emergencial seja pago no mínimo até o final do primeiro semestre de 2021 e que o valor volte para R$ 600. Quem tem fome não pode esperar”, publicou o senador no Twitter.
O PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), propõe a ampliação do calendário do benefício por cinco meses, como medida de enfrentamento da crise.
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STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
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