Em decisão publicada na segunda-feira (24), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu a eficácia de lei de Itaquaquecetuba que alterava a designação da Guarda Civil local para Polícia Municipal. O recurso havia sido apresentado pela Associação Nacional de Altos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) a liberação para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, volte a se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o magistrado ordenou a devolução do passaporte do político. Ambos estavam sem se falar desde fevereiro de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), […]
Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a retomada do julgamento sobre a Correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 1999 a 2013. O processo, que trata da legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS, estava na pauta de julgamento da última quinta-feira […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (9), o julgamento da revisão do FGTS, que pode alterar o cálculo de correção do fundo de garantia. A ação foi proposta em 2014 pelo partido Solidariedade. O argumento principal é o de que a Taxa Referencial (TR), utilizada atualmente para a correção, não acompanha a variação […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento sobre a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no próximo dia 8 de novembro. Os ministros vem discutindo a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou, nesta quinta-feira (26), a lei que bancos tomem imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande que assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal para pagar um imóvel de R$ 66 mil, entretanto, deixou de arcar com […]
Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que fará a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques solicitou um tempo maior para analisar o processo. O julgamento vai […]
Nesta segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Sendo assim, os estados e municípios devem pagar o piso limites dos valores que receberem do governo federal. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, após o presidente Luiz Inácio […]
O julgamento sobre a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será retomado nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão sobre o tema teve início na última quinta (20) e foi suspensa pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos de Luis Roberto Barroso e André Mendonça, que […]
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