O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer da proposta. O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entre as sugestões incorporadas pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), está a inclusão de mulheres […]
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais e define o novo piso salarial da enfermagem. O projeto, que na teça (25) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo […]
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 (sob o nome Bolsa Família) e o aumento […]
Nesta segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi protocolada junto ao Senado Federal. No texto da PEC, consta a exclusão do Auxílio Brasil – que será rebatizado de Bolsa Família a partir de 2023 – da regra do teto de gastos para os […]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, na quinta-feira (17), a Lei 14.469/22, para reforço financeiro de dois programas sociais: Auxílio Brasil e Vale Gás. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento Geral da União […]
Na quarta-feira (9), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional trabalhará para ajustar o Orçamento e assegurar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento do salário mínimo em 2023, além de outros programas sociais. A declaração foi realizada após reunião com presidente da República eleito, Luiz […]
O astronauta e ex-ministro Marcos Pontes, candidato a senador de São Paulo nas Eleições 2022 pelo PL (Partido Liberal), partido do atual presidente Bolsonaro, foi eleito no estado com mais de 3 milhões de votos válidos. O candidato Márcio França (PSB), aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aparecia como favorito nas pesquisas, […]
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de empréstimo consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de crédito também aos que recebem Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMC). Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a […]
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022), o que geralmente é proibido é em período pré-eleitoral. Dentre outras medidas, a proposta aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ […]
Com a alta no preço da gasolina, o Senado Federal aprovou, em março, por 61 votos a 8, um projeto de lei (PL 1472/2021) que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP). A proposta prevê a ampliação do auxílio-gás e cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), popularmente chamado de auxílio gasolina. De autoria […]
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