Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, e baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho também cria oportunidades de participação da sociedade em geral.
Em Mogi das Cruzes, há três unidades do Conselho Tutelar, no Centro, em Braz Cubas e em Jundiapeba, que atuam de forma articulada, atendendo denúncias em casos de suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Em todas, há telefones fixos, para atendimento de segunda a sexta-feira e também celulares, referentes ao plantão de atendimento 24 horas.
Telefones e e-mails de contato
Conselho Tutelar Centro
- R. Astrogildo Faria, 33 – Vila Sud Menuci, Mogi das Cruzes – SP, 08715-110
- Atendimento de segunda a sexta-feira: 4799-3973/ 4798-6995
- Plantão de atendimento 24h: 99606-6499
- E-mail conselhotutelarcentro@pmmc.com.br
Conselho Tutelar Braz Cubas
- R. Francisco Martins Feitosa, 622 – Vila Lavinia, Mogi das Cruzes – SP, 08735-420
- Atendimento de segunda a sexta-feira: 4798-6959
- Plantão de atendimento 24h: 99951-0561
- E-mail conselhotutelarbrascubas@pmmc.com.br
Conselho Tutelar Jundiapeba
- R. Dolores de Aquino, 2100 – Jundiapeba, Mogi das Cruzes – SP, 08752-015
- Atendimento de segunda a sexta-feira: 4794-1312
- Plantão de atendimento 24h: 99897-9307
- E-mail conselhotutelarjundiapeba@pmmc.com.br