O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores que somam R$ 478,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com a pasta, as notificações vêm sendo enviadas desde março, […]
Mesmo tendo seu calendário oficial encerrado em outubro do ano passado, o auxílio emergencial segue sendo pago a algumas pessoas em 2022. O benefício foi criado pelo governo federal em abril de 2020 com o objetivo de dar apoio financeiro às famílias durante a pandemia. As parcelas que ainda vem sendo pagas pela Caixa Econômica […]
A Caixa Econômica Federal segue realizando depósitos retroativos referente ao auxílio emergencial, benefício criado pelo governo federal em abril de 2020 para auxiliar financeiramente as famílias durante a pandemia. Após diversas prorrogações, o calendário do auxílio emergencial terminou oficialmente em outubro de 2021. Durante o pagamento, foram beneficiadas, em dobro, famílias monoparentais chefiadas por mulheres […]
A Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados sobre benefícios sociais dos cidadãos brasileiros, mantém disponível a consulta para que as pessoas verifiquem se têm direito ao recebimento de R$ 3 mil referentes a parcelas do auxílio emergencial retroativo em 2022. O repasse dos valores retroativos está sendo feito para pais solteiros e chefes de família monoparentais, que […]
O auxílio emergencial continua liberando parcelas em 2022, referentes a valores retroativos e destinados exclusivamente a um grupo específico de beneficiários. A consulta para saber se tem direito pode ser realizada no site da Dataprev – confira mais abaixo o endereço e o passo a passo. Entre 2020 e 2021, o pagamento do auxílio emergencial […]
O calendário oficial do auxílio emergencial terminou em outubro de 2021, no entanto, a Caixa Econômica Federal segue realizado liberações de parcelas do benefício, concedido pelo governo federal com o intuito de amenizar os efeitos financeiros da pandemia principalmente para as famílias de baixa renda. O pagamento do benefício foi feito em cinco parcelas de […]
Os chefes de família que criam os filhos sozinhos ou pais solteiros, sem companheira ou cônjuge, ganharam o direito de receber a cota complementar de até R$ 3 mil do auxílio emergencial. O intuito deste pagamento é igualar o valor transferido a esses pais ao valor recebido pelas mães monoparentais em 2020, que foi de […]
Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o decreto do governo federal que regulamenta a devolução de recursos do auxílio emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Segundo o decreto, somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per […]
Em janeiro de 2022, a Caixa Econômica Federal liberou o primeiro lote do auxílio emergencial retroativo a cerca de 820 mil pais solteiros que são chefes de família e se inscreveram no programa através dos canais digitais disponibilizados pelo banco. O auxílio emergencial retroativo ainda falta ser pago a aproximadamente 450 mil pais solteiros que […]
O calendário do Auxílio Emergencial terminou em outubro do ano passado, entretanto, a Caixa Econômica Federal segue fazendo pagamentos retroativos a públicos específicos. Já o Auxílio Brasil, programa de renda nacional substituto do Bolsa Família, vem realizando depósitos referentes à parcela de fevereiro. Nesta matéria você vai aprender a fazer a consulta e descobrir se […]
Siga o Notícias de Mogi nas redes sociais