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Na quarta-feira (9), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional trabalhará para ajustar o Orçamento e assegurar a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento do salário mínimo em 2023, além de outros programas sociais.
A declaração foi realizada após reunião com presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontrou também com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
“Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”, disse Pacheco, por meio do Twitter.
Pacheco afirmou na postagem que recebeu, na residência oficial do Senado, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do ex-ministro Aloizio Mercadante e de colegas senadores.
A PEC da Transição é uma medida que busca abrir espaço orçamentário e cumprir uma das promessas de campanha do presidente eleito, de não deixar que o pagamento de R$ 600 seja interrompido e garantir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Para atender as demandas necessárias, a equipe de transição vinha estudando se a autorização para estourar o teto de gastos em cerca de R$ 175 bilhões sairia por meio de proposta de emenda à Constituição ou se medida provisória que garanta créditos extraordinários (fora do teto) com autorização do Tribunal de Contas da União e da Justiça.
A opção por encaminhar uma PEC para retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos e liberar dinheiro para saúde, educação e obras públicas foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). após acompanhar a reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora [o vice-presidente eleito] Geraldo Alckmin e [o ex-ministro Aloízio] Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse Lopes a jornalistas após o encontro, que ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara.
Conforme antecipado pelo presidente Lula durante a campanha das Eleições 2022, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família em 2023.
Salário mínimo
Além de garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, a PEC da transição também deve viabilizar o aumento real do salário mínimo já a partir de 2023, o que foi outra promessa de campanha do presidente eleito Lula.
O plano de orçamento do atual presidente, Jair Bolsonaro, prevê um aumento de 7,41% no valor do salário mínimo em 2023, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, porém, a equipe petista agora busca um acordo para encaixar no orçamento do próximo ano uma valorização maior no salário mínimo 2023, com o novo cálculo do salário na média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o novo governo vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, o que representa um índice de 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária
*com informações da Agência Brasil
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