Na última semana, a Câmara Municipal de Suzano aprovou o projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo do município a gestantes para realização de assistência pré-natal. A proposta é de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT) e aguarda aprovação do Executivo para entrar em vigor.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo incentivar o acompanhamento pré-natal de gestantes de baixa renda e que possuam maior dificuldade de locomoção.
O projeto aprovado determina que, para ter direito à gratuidade, será necessário que a gestante solicite ao médico responsável ou ao estabelecimento de saúde, seja público ou privado, a identificação do tempo de gestação no cartão pré-natal. A Prefeitura de Suzano deverá fornecer um cartão de identificação, assegurando o deslocamento da gestante para a realização de exames pré-natais.
A gratuidade da tarifa de transporte público à mãe será estendida em casos em que o bebê prematuro permanecer em tratamento médico, em incubadora, ou sob supervisão médica. Nesta situação, a mãe deve apresentar declaração da maternidade em que se encontra o recém-nascido, informando que é prematuro.
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