A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes solicitou à Prefeitura, por meio do Requerimento 77/2021, informações sobre o contrato emergencial firmado entre o Executivo Municipal e a empresa Peralta Ambiental para a coleta de lixo na cidade.
Assinado por 15 vereadores, o requerimento foi enviado ao prefeito Caio Cunha (Pode) na última terça-feira (17). Ele tem 15 dias úteis para responder os questionamentos.
Ao todo foram feitos onze questionamentos, que dentre outras questões, solicitam respostas sobre os dados do contrato antigo com a CS Brasil; dados do novo contrato assinado com a Peralta Ambiental; valor dos contratos e motivos para a troca de empresa; a avaliação da administração acerca do serviço desempenhado pela empresa anterior; motivos que levaram a Prefeitura a não fazer uma parceria público-privada para a coleta de lixo; a possibilidade da construção de um aterro sanitário na cidade; o processo de escolha do novo contrato emergencial; a fiscalização sobre a prestação do serviço e previsão de licitação para a escolha de uma empresa.
O requerimento foi assinado pelos vereadores Clodoaldo Moraes (PL), Mauro do Salão (PL), Edinho do Salão (MDB), Marcelo Braz do Sacolão (PSDB), Edson Santos (PSD), Pedro Komura (PSDB), Vitor Emori (PL), Prof. Edu Ota (Pode), Johnross (Pode), Marcos Furlan (DEM), Malu Fernandes (SD), Policial Maurino (Pode), Maurinho do Despachante (PSDB), Bi Gêmeos (PSD), Osvaldo Silva (Rep).
Entenda o caso
O contrato emergencial de seis meses com a CS Brasil, antiga responsável pela coleta do lixo, chegou ao fim no dia 31 de julho. A Prefeitura de Mogi das Cruzes alegou que o fato de existir um projeto de Parceria Público-Privada da gestão passada que previa a instalação de um aterro sanitário na cidade a impossibilitou de colocá-lo em atividade ou até mesmo de estudar uma nova PPP em tempo hábil, o que tornou mais viável realizar uma nova contratação emergencial por seis meses, modelo recusado pela CS Brasil e aceito pela Peralta Ambiental, que acabou sendo escolhida.
A CS Brasil se defendeu dizendo que recusou o contrato emergencial “por ser juridicamente questionável e por questões éticas” e acrescentou que, desde o ano passado, vinha alertando a Prefeitura de Mogi das Cruzes para o risco de não se tomar as medidas necessárias com antecedência, sendo que, somente em 2021, cinco ofícios neste sentido foram protocolados, “com tempo suficiente para que houvesse nova contratação mediante licitação”.
A atual gestão disse que desenvolve estudos para a elaboração de um novo projeto de Parceria Público-Privada para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos da cidade.
Na sessão ordinária do último dia 11, os vereadores aprovaram um requerimento solicitando a presença da CS Brasil e Peralta Ambiental para prestação de esclarecimentos sobre o contrato emergencial de coleta de lixo na cidade. “Precisamos esclarecer o que aconteceu com o contrato emergencial dessa cidade. Se as empresas não vierem por meio do convite, vamos judicializar”, ressaltou Francimário Vieira Farofa (PL).
No dia 10, a Câmara aprovou uma indicação que pede que a Prefeitura fiscalize a sede de Mogi da empresa Peralta Ambiental, localizada no Jardim Rodeio, uma vez que vereadores da Comissão de Resíduos Sólidos, Serviços Urbanos e Semae estiveram no local realizando uma vistoria e identificaram condições precárias e insalubres, como entulho acumulado, paredes descascadas e com infiltrações, banheiros sujos e buracos nos tetos.
