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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 12/2019, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Caio Cunha (PV) e pastor Carlos Evaristo (PSD), que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), para apurar, junto ao Poder Executivo, as denúncias do desvio de verba da folha de pagamento de servidores municipais.
De acordo com uma denúncia feita pela Prefeitura de Mogi ao Ministério Público, o chefe de divisão que fazia a folha de pagamento, José Luiz Jurioli Filho, fraudava o sistema e transferia dinheiro público para sua conta pessoal. A ação acontecia desde 2017 e gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão de reais à Administração Municipal. Com a denúncia, o servidor foi detido pela Polícia na última sexta-feira (18).
“O que importa para nós agora é saber se existem mais pessoas envolvidas ou falhas no sistema que possibilitou que esse acontecido fosse feito. Farei parte da comissão e garanto que não vou passar a mão na cabeça de ninguém”, disse o vereador Mauro Araújo.
A Comissão Especial de vereadores também buscará avaliar a necessidade de aprimoramento do sistema de pagamento dos servidores municipais, como transmissão de dados e gestão financeira da Prefeitura.
O Projeto foi aprovado com um voto contrário do vereador Rodrigo Valverde (PT), que acha necessário instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Acho que é um caso gravíssimo, se não for neste momento que a Câmara Municipal vai abrir um inquérito não sei em qual momento poderemos abrir. Infelizmente a Casa ficou mais preocupada em não desagradar o Executivo do que investigar o desvio do dinheiro público”, afirmou Valverde.
“A denúncia já foi feita pelo nosso prefeito Marcus Melo, por isso não seria viável constituir uma CEI”, rebateu o vereador Francimário Vieira Farofa, líder do Partido Liberal na Câmara.
A comissão será composta por três vereadores e terá um prazo regimental de funcionamento de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Denúncia
Na tarde de quinta-feira (17), o prefeito Marcus Melo publicou um vídeo em seu perfil no Instagram para denunciar o esquema de desvio de dinheiro para a conta particular do funcionário público municipal.
O prefeito contou que,como a fraude era realizada por meio de uma alteração no sistema informatizado da Prefeitura, uma auditoria foi capaz de colher provas que confirmam a prática.
“Boa noite. Estou aqui para fazer uma denúncia. Descobrimos que um funcionário da Prefeitura desviou dinheiro público, alterando o sistema da folha de pagamento. Levei o caso ao Ministério Público para ser investigado pela Justiça para que o responsável seja punido. É tolerância zero para quem não respeitar o dinheiro público”, diz a nota publicada por Melo no Instagram.
Em uma nota publicada em uma página que administra no Facebook, a Prefeitura de Mogi afirmou que, acolhendo solicitação de Marcus Melo, a Justiça determinou o bloqueio imediato de todos os bens em nome do servidor e a quebra do sigilo bancário. “Paralelamente, iniciamos um processo administrativo interno visando a exoneração do funcionário a bem do serviço público”, disse a administração municipal, que afirmou agora aguardar a devolução do dinheiro.
