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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que visa instituir incentivo fiscal para quem efetuar doações ou patrocínios financeiros para o desenvolvimento do esporte amador da cidade. Essas doações deverão ser feitas por meio do Fundo Municipal do Esporte (FME).
De acordo com o projeto aprovado, o incentivo fiscal será concedido sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e corresponderá ao valor da doação ou patrocínio. Os doadores ou patrocinadores receberão do poder público um Certificado de Crédito, que poderá ser utilizado para pagamento de até 50% do IPTU devido.
Os projetos que receberão os recursos oriundos deste incentivo fiscal serão os destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades com vulnerabilidade social. O limite máximo de incentivo para os projetos aprovados será fixado pela Prefeitura, com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
O Projeto de Lei Complementar ainda contou com uma emenda aditiva do presidente da Casa, vereador Marcos Furlan (Pode). A emenda determina que o recurso que não for utilizado pela Lei de incentivo seja direcionado para o Fundo Municipal do Esporte. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Antes de ser apresentada ao Plenário, a proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Cultura, Esporte e Turismo.
“Fico muito feliz e emocionado pela sensibilidade, não somente de quem trabalha com o esporte em nossa cidade, mas também do prefeito Caio Cunha, porque há onze anos estamos falando dessa lei. Os bons projetos e as boas práticas terão perspectivas e possibilidades”, pontuou Furlan.
“Será um divisor de águas para o esporte. Sabemos das dificuldades. Essa lei será uma maravilha e agregará muito”, ressaltou o vereador Prof. Edu Ota (Pode).
“A realização desse projeto é uma construção coletiva e tem vontade política de fazer acontecer. Que os recursos não fiquem centralizados somente nos grandes projetos”, complementou Inês Paz (PSOL).
O vereador Maurino (Pode) parabenizou a Comissão de Esportes da Câmara e os servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pelo esforço na construção do Projeto. “Vocês que lutam pelo esporte e que fazem diferença nem imaginam quantas sementes estão plantando e quantos frutos nossa cidade colherá em pouco tempo. Com toda certeza vários esportistas surgirão em nossa cidade”.
“Hoje é um dia de grande alegria e expectativa. É uma construção e diálogo que temos feito desde o início do mandato para promover melhores oportunidades para diversos projetos esportivos”, afirmou Malu Fernandes (SD).
“O prefeito Caio Cunha vem fazendo a diferença, se preocupando principalmente com a periferia. Quero pedir que, através dessa lei, o poder público chegue realmente lá na ponta. Com um projeto como esse tenho certeza que outros esportes crescerão no município”, disse Juliano Botelho (PSB).
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