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Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 35/2020, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB) e Sadao Sakai (PL), presidente do Legislativo, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara no município, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19.
De acordo com o projeto aprovado, que regula no município a medida anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo na última segunda-feira (4), os cidadãos mogianos deverão usar máscara de proteção facial em todos os espaços públicos da cidade, tais como vias públicas, equipamentos de transporte público, estabelecimentos comerciais privados, entre outros.
Ainda segundo o projeto, os responsáveis pelos locais estabelecidos na lei que descumprirem as normas ficarão sujeitos à advertência, multa de R$ 400, multa de R$ 800 em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação apresentou uma emenda modificativa à proposta, impedindo que a população em geral receba multa pelo descumprimento da lei. Com isso, somente os responsáveis por espaços públicos e estabelecimentos comerciais e industriais ficam sujeitos às penalidades.
“Escolhemos evitar essa medida que iria gerar um desconforto para uma população tão sofrida. Entendemos que agora é a hora de educar e dar o exemplo”, disse o vereador Mauro Araújo, que preside a Comissão.
Proteção
A utilização de máscaras de proteção é recomendada pelas autoridades de saúde como forma efetiva de combater a disseminação do novo coronavírus e a pandemia de Covid-19.
Como os equipamentos cirúrgicos devem ser utilizados por profissionais da saúde e pessoas com sintomas, é recomendada para população que não tenha apresentado sintomas a utilização de máscaras caseiras, feitas de pano e laváveis.
De acordo com os especialistas, as máscaras devem cobrir o nariz e a boca para ter eficácia e diminuir a chance de contaminação. Também é fundamental que sejam obedecidas as normas de higiene pessoal e os cuidados para a colocação, retirada e limpeza das máscaras.
