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Em sessões ordinária e extraordinária, realizadas na tarde desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em duas discussões e duas votações o Projeto de Lei 41/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as metas e prioridades da administração, tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do município para 2021. Em agosto, o Legislativo realizou uma audiência pública para discutir o Projeto.
A LDO apresentada aos vereadores prioriza, entre outras coisas, o investimento em áreas sociais, mobilidade urbana, saneamento básico e modernização das ações governamentais. Entre os principais programas da LDO 2021 estão as funções de gabinete, acesso à moradia, desenvolvimento econômico e promoção do esporte e lazer. Vale lembrar que a receita total do Município, estimada para 2021, é de R$ 1.825.677.622,03.
O vereador Pedro Komura (PSDB), que é membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, usou a tribuna para ressaltar a importância da aprovação do Projeto. “A LDO vai nortear a proposta orçamentária para o exercício de 2021, já com o Projeto Mogi Eco Tietê incluso, que vai movimentar muito a nossa cidade. É um projeto de fundamental importância para o nosso município”, ressaltou.
“A LDO traça diretrizes para onde vai a arrecadação no ano que vem. É importante a sociedade saber que diretrizes é algo muito genérico. Não é neste momento que se discute o destino final dos recursos públicos”, complementou o vereador Rodrigo Valverde (PT).
