A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), que institui uma política pública voltada à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade no município.
A proposta autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, na rede municipal de saúde, o contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon. O texto segue agora para apreciação do Executivo.
De acordo com o projeto, serão consideradas em situação de vulnerabilidade adolescentes com menos de 17 anos com gestação anterior ou baixa adesão aos serviços de saúde, dependentes químicas, mulheres em situação de rua, multíparas, puérperas de alto risco, portadoras de doenças que contraindiquem a amamentação e mulheres com distúrbios de saúde mental, assim como vítimas de violência e mulheres no pós-aborto.
O implante subdérmico é inserido sob a pele do braço e libera gradualmente o hormônio etonogestrel, oferecendo proteção contraceptiva por até três anos. Segundo informações do projeto, o método possui eficácia superior a 99% e taxa de falha inferior a 0,05%, conforme parâmetros internacionais de saúde.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal, e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Durante a tramitação, a autora afirmou que a proposta dialoga com a realidade de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade e já vem sendo aplicada em outras cidades do país. Malu destacou, ainda, que a ampliação do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração está associada à redução de gestações não planejadas, à melhoria do intervalo entre gestações e a impactos positivos nos indicadores de saúde materna e infantil.
Caso seja sancionada, a lei permitirá a oferta gratuita do método na rede municipal de Mogi das Cruzes, em alinhamento com diretrizes já previstas no Sistema Único de Saúde (SUS), que contempla a ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração.
Entre em nosso Grupo no WhatsApp e receba notícias da cidade no seu celular!Fique ainda mais perto das notícias de sua cidade seguindo o Notícias de Mogi no Instagram e no Google Notícias
