A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura que autorizam a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com ou sem garantia da União, para investimentos em mobilidade urbana no município.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 252/2025, que autoriza financiamento no valor de R$ 35.588.138,29 para a revitalização da Avenida Engenheiro Miguel Gemma. A proposta prevê a modernização da infraestrutura viária e a implantação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e impulsionar o desenvolvimento da região leste da cidade. A contrapartida mínima do município será de 5%, equivalente a R$ 1.873.059,92.
Já o Projeto de Lei nº 253/2025 autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 135.805.737,79, também junto à Caixa, com recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), financiado com recursos do FGTS. O investimento integra o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e viabilizará a implantação da Perimetral Sul, com o objetivo de concluir o anel viário. O valor total previsto para a obra é de R$ 142.953.408,20, sendo R$ 7.147.670,41 correspondentes à contrapartida mínima de 5% por parte do município.
Com a autorização legislativa, o município fica apto a formalizar as operações de crédito.
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