Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 07/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode). A proposta estende uma mudança estabelecida em uma lei de 2018, que limitava em 10% o teto de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em relação ao exercício anterior (2017). O benefício desta lei terminaria agora em 15 de outubro, e o teto voltaria a ser de 60%.
“Com isso, anunciamos que até 2024 não haverá aumento real de IPTU, mas apenas a correção pela inflação”, disse o prefeito Caio Cunha.
“Essa iniciativa, de estabelecer que o reajuste não será maior que a inflação, traz estabilidade e previsibilidade. O munícipe vai saber de fato o que ele vai pagar. Isso contribui muito para tranquilizar a cidade”, afirmou Iduigues Martins (PT).
“Essa revisão precisa ser feita periodicamente para não acontecer o que houve na gestão anterior. Ficou 16 anos sem fazer a revisão da planta genérica e depois foi feito de forma equivocada”, acrescentou Zé Luiz (PSDB).