Foi aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Moção 19/2021, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM). No documento, o parlamentar fez um apelo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao governador do Estado, João Doria (PSDB) pela validade da Lei Municipal 7.565/2021, que considera a atividade física como atividade essencial no município.
A validação da lei possibilitou a flexibilização das medidas restritivas contra as academias, centros de ginástica e danças, durante a pandemia de Covid-19.
No último dia 26 de fevereiro, entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo, após Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP), concedeu liminar que tornou a Lei 7.565/2021 (de autoria de Furlan) sem efeito no município.
Com isso, as academias voltaram a ter as atividades interrompidas por conta da fase vermelha do Plano São Paulo, que visa combater a disseminação do novo coronavírus.
O vereador Marcos Furlan, durante a sessão de hoje, voltou a defender a importância das atividades físicas monitoradas como forma de prevenção contra a Covid-19. “A atividade física é de suma importância para melhorar os índices de Covid-19, uma doença mais imunológica do que viral. Com isso o cidadão precisa melhorar sua imunidade e a atividade física faz parte dessa melhoria”, disse ele.
No documento apresentado ao Plenário o vereador ainda apresentou dados com recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que incentiva a prática de exercícios.
A moção também ressaltou um abaixo-assinado, promovido pelas academias da cidade, que já conta com mais de oito mil assinaturas, pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que valide a Lei Municipal 7.565/2021.
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