O Tribunal de Justiça suspendeu, na terça-feira (11), em caráter liminar, a eficácia de lei de Itaquaquecetuba que alterava a designação da Guarda Civil local para Polícia Municipal. Apresentado pela Prefeitura, o projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba no fim de fevereiro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a […]
