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Uma nova modalidade de empréstimo está sendo disponibilizada aos beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
A novidade é exclusiva para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esses beneficiários poderão solicitar crédito consignado – modalidade de empréstimo com aprovação fácil e juros mais baixos.
Vale lembrar que o empréstimo consignado desconta o valor das parcelas diretamente do benefício, comprometendo parte do dinheiro recebido mensalmente pelos beneficiários. É justamente pelo fato de contar com uma garantia de pagamento, a modalidade conta com taxas menores e aprovação menos burocrática.
A liberação do empréstimo consignado para quem recebe o BPC foi autorizada após a aprovação da Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família.
De acordo com a Medida Provisória que define as regras para empréstimo consignado aos beneficiários do BPC, é possível comprometer até 35% da renda mensal, sendo que 30% da renda do beneficiário poderá ser destinada para o pagamento das parcelas do empréstimo, ao passo que que 5% serão para o pagamento dos gastos com cartão de crédito consignado.
A medida provisória já teve aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, agora, aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor.
O que é Cadastro Único?
O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Quem está inscrito no Cadastro Único poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único e também na versão web, no endereço cadunico.cidadania.gov.br. Além disso, também serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um salário mínimo (R$ 1.320) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e que esteja inscrito no CadÚnico.
Como solicitar o BPC
- Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular, disponível para aparelhos Android e IOS;
- Faça o login com CPF e senha. Caso ainda não possua, basta cadastrar;
- Depois, selecione a opção “Novo pedido”;
- Na sequência, clique em “Benefícios assistenciais”;
- Agora, escolha entre uma das opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e altere, caso necessário;
- Por fim, leia as instruções da tela e envie os documentos solicitados.
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