O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na segunda-feira (24), a Lei 14.048, de 2020, que estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus, mas vetou a maior parte do PL 735/2020 como o artigo que estendia o auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
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Entre outras medidas, o projeto aprovado pelo Senado Federal no início de agosto previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.
Na justificativa do veto, o presidente argumenta que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal desde que cumpram os requisitos.
O presidente também vetou um programa de fomento para apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública previsto no projeto apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta autorizava a União a transferir R$ 2.500 ao beneficiário do fomento, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência seria de R$ 3 mil. A justificativa do governo federal para o veto foi a mesma: “a propositura não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Bolsonaro vetou ainda a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.
O governo sancionou o artigo que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia de Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021.
Senadores criticam veto
Senadores de oposição criticaram nesta terça-feira (25), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 735/2020, que estabelece assistência financeiras aos agricultores familiares para diminuir os impactos socioeconômicos durante a pandemia da Covid-19. Eles prometeram lutar pela derrubada do veto presidencial.
O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou o veto ao auxílio para os pequenos agricultores: “Em mais um ato cruel, Bolsonaro vetou o auxílio emergencial que aprovamos aos agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras”. O senador prometeu lutar “incansavelmente” para que o veto de Bolsonaro seja rejeitado.
O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE) considerou o veto uma injustiça com o setor que produz 70% dos alimentos que vão à mesa da população brasileira. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo Bolsonaro confirma a postura negar auxílio aos mais pobres. “Tirar daqueles que mais precisam é o que esse governo sabe fazer de melhor”.
*com informações da Agência Senado
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