O valor do novo salário mínimo para 2021 foi estipulado pelo Governo Federal no projeto do Orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso na última segunda-feira (31). Segundo a proposta, o mínimo será de R$ 1.067, o que representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.
Embora o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixasse o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica fez o governo reduzir o reajuste, afirmou o Ministério da Economia – em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%; no projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
Desde 2019, deixou de ter validade a regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos. Agora, o salário mínimo é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
Cabe ressaltar que o valor do salário mínimo para 2021 ainda pode ser revisto na proposta de Orçamento da União, dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
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