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O pagamento da primeira parcela do Auxílio Empresarial Mogiano começou a ser feito nesta sexta-feira (30) pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. Segundo a administração municipal, neste primeiro dia, 26 empresas que já tiveram seu cadastro aprovado pela análise da administração municipal estão recebendo os valores nas contas empresariais informadas. O valor liberado nesta sexta-feira corresponde a R$ 21 mil.
A equipe técnica da Prefeitura informou que já analisou 54 cadastros. Além dos 26 aprovados e que já começaram a receber os pagamentos, sete cadastros estão com pendência de documentação, enquanto outros 21 não se enquadraram nas determinações da legislação. Até aqui, 428 empresas se cadastraram para pleitear o benefício, segundo a administração municipal.
Os empresários de Mogi das Cruzes que atuam em áreas não essenciais, optantes do Simples Nacional e que tiveram impactos causado pelas medidas de enfrentamento da pandemia podem fazer seu cadastro pela internet. O interessado deve preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários.
Após o cadastramento no site, a avaliação da solicitação é feita em um prazo de sete a dez dias. Para os solicitantes aprovados, o depósito do valor deverá ser feito em até cinco dias, na conta bancária da empresa. A resposta da solicitação será informada por e-mail ao interessado.
Sobre o auxílio
O Auxílio Empresarial Mogiano foi criado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com o objetivo de preservar empregos, renda e negócios, além de colaborar para a movimentação da economia na cidade. O programa destina recursos às empresas, sem a necessidade de devolução posterior.
O valor depende do número de funcionários registrados pela empresa, com as parcelas variando de R$ 300,00 a R$ 1.500 – o correspondente ao limite de cinco funcionários contratados pelo regime CLT. O pagamento deve durar dois meses, referentes a abril e maio.
Para ter acesso ao auxílio, a empresa deve estar em atividade e inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Ela também deve apresentar movimentações econômicas nos últimos 12 meses e cumprir as obrigações previstas na legislação tributária. A empresa não poderá estar em situação suspensa ou cassada por inatividade perante os órgãos federais e estaduais e o interessado não pode ser Microempreendedor Individual (MEI), que já é atendido pelo auxílio federal – o Auxílio Empresarial Mogiano foi planejado para cobrir esta lacuna.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail auxilioempresarial@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelos telefones 4798-5171 (que também tem serviço de WhatsApp), 4798-5099 e o 4798-5148.
Auxílio a famílias de baixa renda
Nesta sexta-feira (30) também começaram a ser pagas as primeiras parcelas do Auxílio Emergencial Mogiano. O benefício é um aporte da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que será concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, já inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00 e já beneficiadas ou em espera para receber o Bolsa Família.
Os pagamentos devem acontecer de forma eletrônica, por meio do aplicativo Caixa Tem, devido a uma parceria feita entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Portanto, os beneficiários que tiverem acesso ao aplicativo não precisarão se deslocar para receber os recursos. Quem ainda não possui o Caixa Tem, basta acessar as lojas do Google Play ou a Apple Store e baixá-lo em um desses canais. Saiba mais sobre o pagamento do Auxílio Emergencial Mogiano.
