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O Cadastro Único para Programas Sociais é um banco de dados que permite ao governo federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Este registro é utilizado para gerenciar os dados de milhares de famílias de baixa renda e verificar em quais programas elas podem se encaixar.
Gerenciado pelo Ministério da Cidadania, o CadÚnico auxilia o cidadão para que ele não precise realizar uma nova inscrição cada vez que surgir algum novo benefício social, como foi o caso do Auxílio Brasil, que foi substituído pelo Bolsa Família recentemente, contando com inscrição automática, por meio do Cadastro Único.
Os governos federal, estaduais e municipais mantêm diversos programas e, para conseguir acessá-los, não basta estar inscrito no CadÚnico e estar com o cadastro atualizado, uma vez que cada um desses benefícios têm requisitos específicos. As famílias também precisam se enquadrar nas regras de cada programa.
Programas que utilizam o CadÚnico
- Carteira do Idoso
- Programa Brasil Carinhoso
- Auxílio Brasil
- Casa verde e Amarela
- Bolsa Verde; Programa de Cisternas
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, denominado de Fomento
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Telefone Popular
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Pró-Jovem Adolescente
- Carta Social
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcDs)
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de taxas em concursos públicos
Quem pode se inscrever no Cadastro Único
- Integrantes de uma família que possua renda per capita de, no máximo. meio salário mínimo (R$ 606,00)
- Integrantes de uma família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00)
- Caso a renda seja superior a três salários, ainda existe a possibilidade de enquadramento em algumas outras circunstâncias legais. Então, caso essa seja sua situação, e você acredite que sua família necessita de algum benefício social, o melhor a se fazer é ir diretamente a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e tirar todas as suas dúvidas.
Consulta CadÚnico
Para consultar se já possui o cadastro e retirar o comprovante de inscrição do CadÚnico o cidadão pode baixar o aplicativo CadÚnico, fazer o login com sua conta gov.br e preencher o registro com as informações solicitadas. Também é possível acessar o site do Cadastro Único ou poderá se dirigir a um posto de atendimento do CadÚnico. Através do telefone 0800 707 2003, selecionando a opção 5 também é possível que o cidadão verifique seu cadastro.
Caso o cidadão já possua o cadastro, conseguirá emitir o comprovante do Cadúnico com diversas informações sobre o núcleo familiar, última atualização e a data limite para realizar a próxima. Para maiores dúvidas será necessário se dirigir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de sua região.
Inscrição no Cadastro Único
Para realizar o pré-cadastro o Responsável Familiar deverá acessar o aplicativo do Cadastro Único ou o site. Após a inclusão dos dados, será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município no prazo de 120 dias para levar os documentos de identificação das pessoas da sua família e complementar outros dados que são essenciais. Caso o seu cadastro não seja finalizado no período de 120 dias, ele será automaticamente excluído e será necessário realizar um novo cadastramento. O responsável deve comparecer a um posto de atendimento com o CPF de preferência ou título de eleitor.
O cadastro deverá ser atualizado a cada dois anos informando se alguém na família nasceu ou morreu, se a família mudou de endereço, se alguém foi morar em outro lugar, se as crianças entraram ou mudaram de escola, se alguém passou a ganhar mais ou menos na família ou se a família mudou de cidade.
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