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Terá início, esta semana, o calendário de dezembro do Auxílio Brasil, programa de assistência social do governo federal, substituto do Bolsa Família.
Na próxima sexta-feira (10), a Caixa Econômica Federal começa a realizar os pagamentos da segunda parcela do benefício. Os primeiros a receber são os que possuem NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1.
Os depósitos serão retomados na segunda-feira da semana que vem, quando receberão os beneficiários que têm NIS terminado em 2. Na terça, será a vez dos que possuem NIS com final 3. E assim por diante, até o dia 23 de dezembro, quando receberão os que possuem NIS terminado em 0.
Assim como no Bolsa Família, os pagamentos do Auxílio Brasil costumam ocorrer na segunda quinzena de cada mês. Excepcionalmente em dezembro, por conta das festas de final de ano, o calendário é antecipado.
Confira abaixo as datas da parcela deste mês:
Dezembro
- Nº 1: 10/dez
- Nº 2: 13/dez
- Nº 3: 14/dez
- Nº 4: 15/dez
- Nº 5: 16/dez
- Nº 6: 17/dez
- Nº 7: 20/dez
- Nº 8: 21/dez
- Nº 9: 22/dez
- Nº 0: 23/dez
O recebimento dos valores pode ser feito através da Conta Poupança Social Digital que é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome dos responsáveis pela família, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal. A conta pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem para realizar compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.
O beneficiário do Auxílio Brasil também pode utilizar o Cartão Social para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento ou nas unidades lotéricas.
Outra opção é receber através da Poupança Caixa Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3.000,00. A conta tem um cartão magnético que possibilita compras, depósitos, saldos, transferências e muito mais. Além disso, a conta Poupança Caixa Fácil pode ser movimentada por meio do Internet Banking CAIXA. Essa conta não poder ser movimentada com o Cartão Bolsa Família/Auxílio Brasil, nem pelo Caixa Tem.
Auxílio Brasil: qual o valor?
O valor médio do benefício em novembro foi de R$ 217,18. O aumento para R$ 400 a partir de dezembro, conforme prometido pelo governo federal, depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos – caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do valor do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil: quem tem direito?
Cerca de 14,5 milhões de brasileiros que estavam no Bolsa Família até outubro receberam a primeira parcela do Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. A partir de dezembro, o governo federal espera incluir no programa cerca de 2,4 milhões de pessoas que não faziam parte do Bolsa Família. No entanto, a ampliação de beneficiários também está condicionada à aprovação da PEC dos Precatórios.
Segundo o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de novembro, “o ingresso e a permanência das famílias no Programa Auxílio Brasil ocorrerão na forma estabelecida pelo Ministério da Cidadania, após o registro de seus integrantes no CadÚnico, mediante a apresentação de dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, conforme os critérios de elegibilidade do Programa”.
O Programa Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de:
- extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”; e
- pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco e realizar o pagamento do auxílio emergencial.
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