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O Auxílio Brasil, programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, está previsto para ter início em novembro e já está causando grande expectativa e dúvidas entre os cidadãos.
O governo ainda não deu detalhes sobre todo o processo de candidatura para aqueles que têm interesse em fazer parte do novo programa social, no entanto, segundo o Ministério da Cidadania, a atualização dos dados dos beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) vai garantir que, aqueles que recebem o Bolsa Família atualmente, possam permanecer no programa Auxílio Brasil.
O novo programa do governo também promete adotar medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, associando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal. Também tem como intuito promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.
Qual o valor?
Os valores do Auxílio Brasil ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu, com o Auxílio Brasil, um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, e poderia ir para R$ 283,50.
O valor do novo benefício deve ser definido por volta do final de setembro, informou o ministro da Cidadania, João Roma. A reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro; até outubro ainda será paga a extensão do auxílio emergencial.
Quem tem direito?
O ministro João Roma afirmou que, além do aumento do valor, o novo programa deve contar com um aumento no número de beneficiários. O programa atual abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar com o Auxílio Brasil para cerca de 16 milhões de beneficiários.
Ainda não foram divulgadas as regras para a inclusão no Auxílio Brasil, no entanto, devem ser as mesmas utilizadas no programa Bolsa Família, que são: possuir renda per capita mensal de até R$ 89,00 ou renda per capita de até R$ 178,00 (famílias que tenham em sua composição gestante, nutrizes, crianças e adolescentes até 17 anos), estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados no CadÚnico atualizados há, pelo menos, dois anos.
Tenho que fazer cadastro?
O primeiro passo é procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a prefeitura do seu município para fazer o cadastro no CadÚnico. Aos beneficiários que já participam do Bolsa Família e já tem seu cadastro no CadÚnico, é necessário atualizar o cadastro pelo menos de dois em dois anos, pois a falta de atualização pode levar à exclusão do cadastro do beneficiário tanto no Bolsa Família quanto no CadÚnico.
Para que você possa conferir a situação do seu Cadastro Único, acesse o aplicativo Meu CadÚnico utilizando seus dados pessoais. Caso verifique que, de fato, está desatualizado ou tenha interesse em realizar o cadastro no Cadúnico procure o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) portando os seguintes documentos:
- CPF,
- RG,
- título de eleitor,
- certidões de nascimento,
- certidão de casamento,
- carteira de trabalho,
- comprovante de residência
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). Vale ressaltar que ainda não há possibilidade de fazer o cadastro pela internet. Depois de efetuar o cadastro, o interessado deve informar o desejo de participar do novo programa social.
Sendo assim, o Ministério da Cidadania ficará responsável por fazer a seleção das famílias consideradas aptas a participar do Auxílio Brasil. Isso irá acontecer assim que for autorizada a inclusão de beneficiários. Caso seja incluídos novos critérios, fique atento, pois, iremos informar como o cidadão deve proceder.
Outros benefícios do Auxílio Brasil
Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais. Confira mais detalhes abaixo.
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Emancipação e microcrédito
Como parte das medidas emancipatórias, o Ministério da Cidadania anunciou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
Alimenta Brasil
Com a MP nº 1.061, o Governo Federal cria também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. O Alimenta Brasil tem como finalidade buscar a emancipação da população rural.
O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
