Nesta terça-feira (16), das 18h30 às 20h, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza a audiência pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A audiência será aberta à população, que poderá participar de duas formas: presencialmente, no Cemforpe; ou online, pela transmissão ao vivo que será realizada no canal da Prefeitura de Municipal no Youtube.
De acordo com a administração municipal, o planejamento financeiro e orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. O PPA foi aprovado no ano passado, após um processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
O município elabora, anualmente, com base no PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
As audiências públicas contam com a participação das Secretarias Municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão Estratégica, por meio do Programa Participa Mogi.
Já no dia 6 de outubro, das 18h30 às 20h, será realizada a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência também será aberta à população, que poderá participar de forma presencial ou online, através da transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura.
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