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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022, que cria na cidade o Programa Banco de Alimentos. A iniciativa é de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) e visa fomentar a política de segurança alimentar no município.
De acordo com a proposta, pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social receberão o estoque arrecado pelo programa, seja de forma direta ou indireta, com a intermediação de entidades beneficentes previamente cadastradas junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Os alimentos serão obtidos junto a indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, supermercados, feiras, sacolões etc, informa o projeto, acrescentando que a intenção é aproveitar itens que tenham perdido seu valor comercial, mas que ainda apresentem condições seguras plenas para a ingestão humana.
O Projeto de Lei nº 5/2022 autoriza a Prefeitura de Mogi das Cruzes a estabelecer convênio com o Ministério da Cidadania e com a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Outra fonte para obtenção da comida do banco será a compra por parte da administração municipal de produtos originários da agricultura familiar e de cooperativas de produtores locais instalados no município.
A Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Agricultura ficará com a incumbência de organizar a estrutura do Programa Banco de Alimentos, oferecendo suporte administrativo, técnico e operacional para estabelecer os critérios de coleta, armazenamento e distribuição. Além dessas obrigações, serão responsáveis por cadastrar os beneficiários, fiscalizar o encaminhamento e acompanhar a destinação dos itens àqueles que realmente necessitam.
Ainda segundo o projeto, entidades assistenciais sem fins lucrativos poderão auxiliar na distribuição de alimentos. Porém, as instituições que já desempenham ações de segurança alimentar e que já compõem a rede socioassistencial de Mogi terão prioridade.
Os usuários do Programa Banco de Alimentos serão apresentados a projetos de estímulo à geração de renda e inclusão social por meio do Programa Conduz.
A Prefeitura ficará, ainda, com a responsabilidade de promover campanhas de incentivo à doação, de esclarecimento sobre como evitar o desperdício e de ensinar como aproveitar cada item de forma integral. O CONSEA-MC (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes) também irá monitorar o andamento do Programa.
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