Artesp abre consulta pública sobre pedágio na Mogi-Dutra e outras obras em rodovias

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) abriu, na última sexta-feira (25), uma consulta pública para colher opiniões e informações sobre a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista, o que envolve intervenções como a duplicação de um trecho da Mogi-Bertioga (SP 098) e a instalação de um novo pedágio na Mogi-Dutra (Rodovia Pedro Eroles ou SP 088).

De acordo com a autarquia, poderão participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Para tanto, basta preencher o formulário disponibilizado e enviá-lo, até as 18h de 25 de novembro, para o e-mail novasconcessoes@artesp.sp.gov.br.

A Artesp informa que somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail), e, que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.

Após o término do período da consulta pública, a autarquia publicará um relatório com sua análise sobre as contribuições recebidas. Os contatos dos participantes não serão divulgados.

Quem quiser conferir mais detalhes sobre as obras e concessões pode acessar o site da Artesp e buscar pela consulta pública 04/2019.

Pedágio na Mogi-Dutra

As obras estudadas pela Artesp foram anunciadas em uma audiência pública realizada na última segunda-feira (21), em Mogi das Cruzes. A que mais gerou polêmica foi a implantação de uma nova praça de pedágio no km 45 da Mogi-Dutra, próximo à Casa do Queijo.

De acordo com o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, a previsão inicial era criar a praça tarifária na Mogi-Bertioga, no entanto, com o objetivo de tornar a tarifa menor, a proposta foi alterada para a Mogi-Dutra.

Poucas horas após a reunião, mogianos que nela estiveram iniciaram uma grande mobilização contra a cobrança de tarifa na Mogi-Dutra, através de publicações nas redes sociais e abaixo-assinados virtuais que tiveram rápida aderência popular.

Com a repercussão, políticos da região também se posicionaram contra a ideia do pedágio na Mogi-Dutra, sem, no entanto, afirmar que também não concordariam com a mudança dele para a Mogi-Bertioga. Enquanto o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) disse que conversaria com o governador João Doria (PSDB) para reverter a decisão da Artesp, o prefeito Marcus Melo (PSDB) enviou um ofício ao Governo do Estado com a mesma solicitação. Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, por sua vez, aprovaram por unanimidade uma moção repudiando o projeto do pedágio na Mogi-Dutra, que será entregue a deputados da região e ao executivo estadual.

Neste sábado (26), moradores do condomínio Aruã, que fica às margens da Mogi-Dutra, organizaram uma manifestação para protestar contra o pedágio. A principal reclamação deles é com relação ao fato de que começarão a ter que pagar tarifa para se deslocar ao trecho urbano da cidade, assim como moradores do Taboão e de outros bairros que fazem divisa com municípios na região. “Se o pedágio for instalado, tornará oneroso para os moradores o trajeto dentro da própria cidade. Os moradores da minha região terão que pagar pedágio toda vez que quiserem se locomover para o centro da cidade ou imediações”, reclama Aline Afonso Castro Mattiuzzo, moradora que pretende participar da manifestação. Ela completa dizendo: “mesmo sendo mogianos, ficaremos ‘isolados’ da região central e imediações, o que custará caro para nós, em especial aos trabalhadores e estudantes”.

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Mogi-Bertioga

A concessão será do trecho entre Arujá e Bertioga da SP-88 e SP-98. Entre as principais obras estão previstas a adequação de 6,4 quilômetros do trecho de Mogi da Mogi-Bertioga, implantação de 22,3 quilômetros de acostamento entre Biritiba-Mirim e Bertioga, rampas de escape no trecho de serra e nova ponte sobre o Rio Guacá. A Estrada do Evangelho Pleno será duplicada.

No segmento da Rota do Sol serão construídas dez passarelas, com o objetivo de oferecer maior segurança para os pedestres. Serão implantadas, ainda, oito novas pontes e viadutos, além de cinco novos acessos e retornos.

Mogi-Dutra

A Rodovia Pedro Eroles deverá ser beneficiada por um pacote de obras que, segundo a Artesp, irá melhorar os acessos ao Porto de Santos pela SP-55 para quem vem pela Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) e também para quem chega utilizando a SP-88 e a Mogi-Dutra. De acordo com a autarquia, também deverá impactar positivamente os deslocamentos urbanos tanto de munícipes de Mogi, quanto das cidades do litoral onde os trechos rodoviários são urbanizados. 

Ao todo, o lote contempla 240 quilômetros de rodovias que atravessam 13 municípios: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.

Um dos pontos que gerou polêmica com os mogianos que acompanharam a audiência foi com relação à instalação de um pedágio na rodovia, anunciada pelo diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho. Segundo ele, a previsão inicial era criar a praça tarifária na Mogi-Bertioga, no entanto, com o objetivo de tornar a tarifa menor, a proposta foi alterada para a Mogi-Dutra. Se ela avançar, o pedágio deve ficar no km 45, próximo à Casa do Queijo.

A Artesp diz que haverá desconto de 5% para os usuários que utilizarem o pagamento automático. Além disso, haverá desconto progressivo, que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos. Serão beneficiados, ainda, os usuários de veículos da categoria 1 – carros de passeio e veículos urbanos de carga. Também há possibilidade de implantação do Sistema Ponto a Ponto de pagamento por trecho percorrido e de tarifa flexível com valores diferenciados por horário ou dias de semana, por exemplo.

Benefícios

Ao todo estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras. Para isto, devem ser gastos R$ 3 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de serviços em trechos das rodovias.

O pacote de obras, segundo a Artesp, tem como foco a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do desenvolvimento regional.

A concessionária informa que equipará as rodovias com Wi-fi dedicado (rede de dados sem fio) a fim de levar aos usuários informações, por exemplo, sobre a situação do trânsito, além de possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico. As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados referentes a volume, velocidade e peso do veículo. Em termos de sustentabilidade, a malha será “Carbono Zero”, ou seja, haverá compensações das emissões de gás carbônico decorrentes dos serviços de operação.

Os benefícios regionais vão além das obras, afirma a Artesp, complementando que devem ser considerados a geração de empregos diretos e indiretos, além de receita para os municípios, inclusive por meio do repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço).

Licitação

A concorrência se dará pela maior outorga proposta, explica a autarquia. Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras – isoladas ou em consórcio. A exemplo dos últimos leilões, será permitida a sub-qualificação técnica, deixando a licitação mais focada em comprovação de sua condição para administrar ativos de infraestrutura. 

A inscrição para participar das audiências públicas pode ser feita no site da Artesp.