Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a indicação 3930/2023, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que indica à Prefeitura a realização de estudos para a implantação da “tarifa zero” aos domingos no transporte público municipal.
Aprovada por unanimidade, a indicação cita como principal exemplo a capital paulista, onde a passagem em todas as linhas de ônibus municipais será gratuita aos domingos, da 0h as 23h59, a partir do próximo fim de semana.
“A adoção do sistema tarifa zero no transporte público aos domingos é um assunto em debate em várias cidades brasileiras. A cidade de São Paulo adotou tarifa zero nos ônibus aos domingos a partir de 17 de dezembro de 2023. Mogi das Cruzes, como cidade referência, não deve ficar atrás deste projeto de política pública no país”, diz a indicação, que cita, ainda, melhorias de natureza ambiental e no trânsito (com a diminuição de carros nas ruas), além do acesso de pessoas de baixa renda à atividades esportivas e culturais.
“Infelizmente, a indicação não cria obrigações ao prefeito. Se o prefeito achar que não dá, ele pode vetar, é um direito dele. Neste momento a indicação aponta um caminho, mas ela não é imperativa”, disse Iduigues após a aprovação da indicação.
Emenda no Orçamento
Apesar da aprovação da indicação, também na sessão desta quarta, os vereadores rejeitaram, por 12 votos a 11, uma emenda apresentada por Iduigues Martins, com coautoria de Inêz Paz (PSOL), que previa o remanejamento de R$ 26 milhões do orçamento municipal para 2024 para custear a tarifa zero aos domingos em Mogi das Cruzes.
“Nós não temos a prerrogativa de apresentar projeto de lei para imputar gastos ao executivo, mas na LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias], hoje, nós podemos sim remanejar dinheiro e apoiar o que nós acharmos importante. É uma medida social”, disse Iduigues.
A proposta da emenda era retirar R$ 22 milhões da reserva de contingência do orçamento, mais R$ 4 milhões da verba reservada para publicidade e propaganda, para custear a tarifa zero nos 52 domingos de 2024.
Após a rejeição da emenda com o voto de desempate do presidente Marcos Furlan (PODE), o vereador Iduigues Martins pediu a palavra para dizer, que no ano que vem, alguma proposta do mesmo tipo deverá partir do executivo municipal. “Não pararei de debater este tema, porque acho justo e necessário, mas não concordarei com oportunismo. Esta Casa tem que ser respeitada. No caso da tarifa zero, todos os municípios em volta estão implantando, o prefeito orientando sua base parlamentar a votar contra e daqui a pouco vem com o projeto goela a baixo desta Casa, para poder protagonizar sozinho, ter todos os louros e tirar da Câmara Municipal, que tem o dever de legislar”.
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