Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que fará a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques solicitou um tempo maior para analisar o processo.
O julgamento vai avaliar se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, o dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.
De acordo com o relator da proposta de correção, Luís Roberto Barroso, o FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. O julgamento vai avaliar se o índice de correção do FGTS deve ser alterado.
Se a revisão for aprovada, vai beneficiar o trabalhador, que terá uma correção do fundo de garantia, porém, a regra só começará a valer a partir da publicação da ata da decisão do STF. Ainda será decidido se a nova correção será aplicada a partir da data do julgamento ou se será retroativa.
Caso as contas sejam remuneradas pelo mesmo índice da poupança, o impacto financeiro será grande pela União, podendo alcançar um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. No momento, existem 758.679 processos pendentes de julgamento a respeito da revisão do FGTS.
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