Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 30/2022, de autoria dos vereadores Mauro Yokoyama (PL) e Prof. Edu Ota (PODE), que torna obrigatória a criação de um cadastro de identificação de vendedores e compradores de cobre, alumínio, baterias e transformadores, tampas e placas metálicas para reciclagem.
Com o objetivo de coibir casos de furto em Mogi das Cruzes, o projeto aprovado determina que sejam registrados nome, endereço, identidade e CPF do vendedor e comprador, data da venda, compra ou troca, fotografia e detalhamento da quantidade e origem dos produtos. Nos casos de troca, o material da permuta também deverá ter suas especificações em cadastro.
A lei estabelece, ainda, que os cadastros sejam encaminhados mensalmente ao órgão fiscalizador e controlador a ser definido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. As penalidades para quem descumprir a norma vão de multa até o cancelamento das licenças e alvarás municipais.
“Toda vez que furtam os cabos ou as placas a população é que sofre com a falta de bombeamento do esgoto e também nas estações elevatórias de água”, afirmou Zé Luiz (PL).
“Gostaria de parabenizar os vereadores pela Propositura. Esse é um Projeto muito importante para proporcionar uma fiscalização mais rígida e um trabalho de conscientização na cidade”, complementou Fernanda Moreno (MDB).
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