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Desde o início do ano, a Vigilância Sanitária de Suzano interditou cerca de 38 tabacarias e lounges, sendo que 15 foram fiscalizadas entre os meses de abril e maio. Os estabelecimentos atuavam de forma clandestina e irregular no município.
As operações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar (PM-SP), do Conselho Tutelar e do Setor de Fiscalização de Posturas.
De acordo com a administração municipal, a ação teve como objetivo averiguar o devido cumprimento das determinações do governo federal e estadual sobre a infraestrutura, condições de trabalho de funcionários e trâmites burocráticos de estabelecimentos comerciais registrados junto ao Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), juntamente com a venda e o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas.
Durantes as vistorias houve a conferência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Laudo Técnico Arquitetônico (LTA), que estabelece ambientes separados para consumidores de narguilé, além da utilização de exaustores de fumaça e demais medidas que visam garantir a integridade física de funcionários e consumidores.
Caso algum estabelecimento seja enquadrado na Lei Antifumo nº 13.541/2009, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco em locais completamente ou parcialmente fechados, o proprietário será multado em R$ 1.310,70 em razão do descumprimento da lei. O valor dobra em situações de reincidência e, em uma terceira ocorrência, o local é interditado por 40 dias.
“As fiscalizações ocorrerão em todas as partes da cidade, tanto na região central, quanto nos bairros. Nosso objetivo é fazer com que os proprietários se conscientizem do seu papel na comunidade. Além disso, visamos contribuir com a manutenção da saúde da população suzanense, coordenando e executando ações destinadas à prevenção e ao controle dos riscos à saúde na circulação e produção de bens, bem como na prestação de serviços”, disse o diretor da Vigilância Sanitária de Suzano, Mauro Vaz.
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