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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (20), a Indicação 218/20, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que pede a realização de estudos necessários para que médicos contratados como Pessoa Jurídica (PJ) pela rede pública municipal de Mogi possam ser assistidos caso sejam contaminados pelo novo coronavírus.
O assunto foi amplamente discutido pelos vereadores, que apresentaram sugestões: “Muito justa a indicação, só acho que temos que melhorá-la e quem sabe a Câmara possa tomar um posicionamento, fazendo essa previsão legal para garantir aos médicos o recebimento”, disse Mauro Araújo (DEM).
O vereador Otto Rezende (PSD) foi favorável à proposta, mas sugeriu que o seguro profissional pode ser uma boa alternativa para que os médicos infectados possam continuar recebendo.
Já Cláudio Miyake (PSDB) pediu a criação de uma reserva de emergência para os médicos PJ: “O município vem recebendo verbas que devem ser utilizadas na questão da Covid-19, a Secretaria poderia fazer um levantamento dos profissionais que foram afastados e fazer uma reserva adicional aos contratos já existentes para prever essa assistência por motivo de afastamento”.
O vereador Iduigues Martins (PT) ressaltou a importância do assunto e criticou a forma de contratação dos médicos via Organizações Sociais, sob o regime de Pessoa Jurídica. “Quando esse profissional fica doente a empresa fica doente porque ele é a empresa. É uma maneira cruel de contratação. É uma maneira do poder público se eximir de sua responsabilidade”, argumentou.
Por fim, o autor da iniciativa, vereador Marcos Furlan, agradeceu aos colegas pela aprovação da indicação e ressaltou a importância do debate. “As indicações muitas vezes não têm efetividade, mas convocar essa discussão para amadurecer essa ideia é um passo muito importante”, finalizou.
