A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo 12/2021, apresentado pelo vereador Clodoaldo de Moraes (PL). A proposta cria a Frente Parlamentar Municipal de Defesa à Liberdade Religiosa.
De acordo com o parlamentar, a frente tem como objetivo defender e garantir políticas públicas de proteção e defesa da liberdade religiosa, bem como propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais em defesa da liberdade religiosa, no âmbito do município de Mogi das Cruzes.
“A Constituição garante a liberdade religiosa, a liberdade de cultuar, de exercer sua crença sem sofrer nenhuma perseguição. As pessoas estão intolerantes e perderam o respeito umas pelas outras e por isso é importante debatermos esse tema tão importante e atual”, disse Moraes, no Plenário.
A vereadora Inês Paz (PSOL) defendeu a frente e falou sobre a importância de combater a intolerância religiosa. “Dentro dessa intolerância a gente vê mais e sente no dia a dia o corte racial dentro das religiões. As religiões de matriz africana sofrem uma intolerância maior do que as outras religiões”, afirmou.
A Frente Parlamentar será composta por cinco membros e produzirá relatórios públicos de todas as atividades realizadas. O Projeto contou ainda com a aprovação de uma emenda modificativa, apresentada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, que fez uma correção textual na Propositura.
